APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 856/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010220022
NO. DO FEITO.......: 8740/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: F.D.A.S.
ADVOGADO...........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE
APELADO............: TAWANE FRANCELLY DE ASSIS SANTOS
REGINA PATRICIA SANTOS
ADVOGADO...........: RAIMUNDO BALBINO - OAB: 2986-B/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA - PLEITO DE
MINORAÇÃO - AVERIGUAÇÃO DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. REQUISITO ESSENCIAL DA DEMANDA REVISIONAL SE ENQUADRA NA COMPROVAÇÃO CABAL
ACERCA DA ALTERAÇÃO DO QUADRO FINANCEIRO EXISTENTE AO TEMPO DO ARBITRAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA; 2.
NÃO DEMONSTRADA A MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, A CONSEQUÊNCIA É A MANUTENÇÃO DO
VALOR ALIMENTÍCIO JÁ FIXADO, EM VIRTUDE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA ALIMENTOS E NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE; 3. TEM-SE QUE OS ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR DEVERÃO OBEDECER AO BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO A NECESSIDADE DA CRIANÇA PRESUMIDA; 4. PELA DINÂMICA DA PROVA, O RECORRENTE/ALIMENTANTE ESTAVA COM O ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE; RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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