quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA - PLEITO DEMINORAÇÃO - AVERIGUAÇÃO DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL

NO. ACORDÃO........: 856/2011

ESCRIVANIA.........: 1A.

NO. DO PROCESSO....: 2010220022

NO. DO FEITO.......: 8740/2010

PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ

GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL

RELATOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)

REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO

MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)

PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ

APELANTE...........: F.D.A.S.

ADVOGADO...........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE

APELADO............: TAWANE FRANCELLY DE ASSIS SANTOS

REGINA PATRICIA SANTOS

ADVOGADO...........: RAIMUNDO BALBINO - OAB: 2986-B/AL

EMENTA :

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA - PLEITO DE

MINORAÇÃO - AVERIGUAÇÃO DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO

CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. REQUISITO ESSENCIAL DA DEMANDA REVISIONAL SE ENQUADRA NA COMPROVAÇÃO CABAL

ACERCA DA ALTERAÇÃO DO QUADRO FINANCEIRO EXISTENTE AO TEMPO DO ARBITRAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA; 2.

NÃO DEMONSTRADA A MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, A CONSEQUÊNCIA É A MANUTENÇÃO DO

VALOR ALIMENTÍCIO JÁ FIXADO, EM VIRTUDE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA ALIMENTOS E NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE; 3. TEM-SE QUE OS ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR DEVERÃO OBEDECER AO BINÔMIO

NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO A NECESSIDADE DA CRIANÇA PRESUMIDA; 4. PELA DINÂMICA DA PROVA, O RECORRENTE/ALIMENTANTE ESTAVA COM O ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE; RECURSO IMPROVIDO.

CONCLUSÃO:

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Nenhum comentário:

Postar um comentário