APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 831/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010213728
NO. DO FEITO.......: 5915/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: L.E.P.C.
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELADO............: DORA NEUZA LEAL DINIZ PRADO CORREIA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ATENDIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O PERCENTUAL DE ALIMENTOS FIXADO É PERTINENTE, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA; II - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE,
CONSOANTE REDAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CC; III - O FATO DE O AUTOR TER CONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA NÃO O
DESONERA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SEU FILHO, ISSO POR QUE RESTOU PROVADO O BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SE MANTER OS ALIMENTOS E ASSEGURÁ-LOS AO APELADO, SEM PREJUDICAR, TODAVIA, O SUSTENTO DE SUA NOVA FAMÍLIA; IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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