APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 802/2011
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010218110
NO. DO FEITO.......: 7811/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE...........: SIMONE CRISTINA SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - COMPROVAÇÃO DA
INCAPACIDADE PARCIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO -
ART. 42, DA LEI 8.213/91 - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO - PERICIA
JUDICIAL EM CONJUGAÇÃO COM AS DEMAIS PROVAS APRESENTADAS - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO -
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO
GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário